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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Civil
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

João utiliza todos os dias, para retornar do trabalho para sua casa, no Rio de Janeiro, o ônibus da linha “A”, operado por Ômega Transportes Rodoviários Ltda. Certo dia, o ônibus em que João era p ...

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Justiça Estadual
TJ/MT - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Sentença Cível

I - RELATÓRIO

Trata-se de ação popular ajuizada por José da Costa, cidadão, e Associação dos Cidadãos Kayapós, sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída há mais de cinco anos, que inc ...

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 034

Estabeleça a relação entre o instituto do desvio de poder na atuação dos agentes públicos e os princípios constitucionais regentes da Administração Pública nomeados no art. 37, caput, da Constit ...

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TRT/23 - X Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

Conceitue e diferencie o abuso de poder, o desvio de finalidade, o excesso de poder e a ilegalidade. Exemplifique.

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